Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.